PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E ASSISTENTES DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
Com vista a regular o processo de admissão e permanência nas categorias referidas acima faz-se saber qual é o procedimento que deverá ser adoptado pelas Instituições Científicas no que concerne á admissão e permanência dos estagiários e assistentes de investigação, de forma a uniformizar o procedimento adoptado pelas Instituições para contratação e permanência nessas categorias.
PROCESSO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DE INVESTIGADOR CIENTÍFICO
Com vista a regulamentar o processo para Progressão na Carreira do Investigador Científico faz-se saber o procedimento que deverá ser adoptado pelas Instituições Científicas no que concerne à progressão nas diversas categorias da carreira de investigador científico, à excepção do estagiário e do assistente de investigação que têm um regime próprio.