Decreto executivo n.º 311/08: Aprova os estatutos orgânicos do Governo Provincial do Huambo e das Administrações Municipais do Huambo, Bailundo, da Caála, de Cachiungo, Chicala-Chilohanga, Chinjenje, Ekunha, Londuimbali, Longonjo, Mungo e Ucuma. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto neste decreto executivo.