Despacho n.º 463/08: Procede à revisão das áreas de coordenação e acompanhamento do Ministro e dos Vice-Ministros. — Revoga o Despacho n.º 190/07, de 19 de Fevereiro.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EMPREGO E SEGURANÇA
Decreto executivo n.º 308/08: Cria os Centros de Formação Profissional de âmbito municipal e aprova o seu estatuto orgânico. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma.
Decreto executivo n.º 309/08: Cria os Pavilhões de Formação de Artes e Ofícios e aprova o seu estatuto orgânico. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente diploma.
MINISTÉRIO DOS PETRÓLEOS
Decreto executivo n.º 310/08: Prorroga a fase inicial de Pesquisa do Bloco-Norte da Zona Terrestre de Cabinda.