O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, fazendo uso da faculdade que lhe é conferida pela Lei Constitucional, procedeu no dia 1 de Outubro de 2008, à nomeação dos membros do novo Governo da República de Angola, saído das eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008.
Decreto Presidencial n.º 20/08: Cria o Gabinete do Ministro Sem Pasta e aprovado o seu estatuto orgânico, anexo ao presente decreto e que dele é parte integrante.
Despacho n.º 25/08: Cria uma Comissão Multissectorial coordenada pelo Ministro das Relações Exteriores para preparar a contestação da queixa-crime contra o Estado Angolano, apresentada por cidadãos de nacionalidade gambiana expulsos da Operação Brilhante.