Resolução n.º 17/08: Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre o Governo da República de Angola e o Export-Import Bank of Korea, em nome do Governo da República da Coreia e na qualidade de gestor do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento Económico, para o Projecto de Construção do Centro Nacional de Dados e de duas redes, a universitária «Uninet» e a científica «Areneat».
Despacho n.º 64/08: Determina que, nas ausências ou impedimentos do titular da pasta da justiça, a condução do Ministério fica a cargo do Vice-Ministro a designar na oportunidade.
