Despacho conjunto n.º 46/08: Determina o registo a favor do Estado da fracção autónoma designada pela letra E do 9.º andar, situada em Luanda, Rua Guilherme Capelo, n.º 69, inscrita na Matriz Predial da Repartição Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 13 568, descrita e inscrita na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 11 762, em nome de «Alegria Pelo Trabalho», sociedade de cooperativa, sob a forma anónima.
Despacho conjunto n.º 52/08: Determina o registo a favor do Estado da fracção autónoma designada pela letra D do 1.º andar do prédio urbano sito em Luanda, Avenida Brasil, inscrita na Repartição Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 8852, em nome de Manuel da Silva.
