Despacho conjunto n.º 40/08: Determina o registo a favor do Estado da fracção autónoma designada pela letra A, do 2.º andar do prédio sito em Luanda, Avenida dos Combatentes, Município do Sambizanga, inscrita na Repartição Fiscal do 2.º Bairro, sob o n.º 7273, descrita na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Luanda, sob o n.º 11611, em nome de Carlos de Azevedo Oliveira.
Resolução n.º 11/08: Cria a Comissão Interministerial que procede a coordenação, acompanhamento e avaliação a nível global, dos investimentos públicos a efectuar com infra-estruturas e equipamentos complementares e de apoio no âmbito da realização da fase final do Campeonato Africano das Nações de Futebol (CAN) de 2010.